Política de Privacidade de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

O GRUPO GO-TRANS, preocupa-se com a privacidade de seus clientes, prestadores de serviço e fornecedores, servindo esta política para demonstrar mais transparência e maior segurança em relação à privacidade de dados pessoais dos titulares.

O GRUPO atuará como controlador de todos os dados pessoais, vez que a presente política, visa estabelecer são as regras aplicáveis à coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação e anonimização dos dados coletados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados n.º 13.709/18 e outras legislações aplicáveis.

I - DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O GRUPO GO–TRANS na condição de controlador de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, necessita da coleta para o processamento, tratamento e armazenamento dos dados pessoais de representantes legais de seus clientes, fornecedores e prestadores de serviços, de maneira que os mencionados tratamentos, ocorrerão nos seguintes momentos:

a) Quando o formulário de contato no site é preenchido, o GRUPO GO–TRANS terá acesso ao seu nome, e-mail e telefone;

b) No caso de prestadores de serviços, serão coletados o nome, RG, CPF, e-mail, comprovante de residência e dados bancários (banco, agência e conta) no ato da contratação de seus serviços;

c) Já na hipótese de coleta de dados de representantes legais de clientes, serão coletados o nome completo, e-mail e telefone.

II – PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O seu nome, telefone e e-mail, coletados através do formulário disponibilizado neste site, serão utilizados com a finalidade de comunicação para envio de informações sobre os serviços oferecidos pelo GRUPO GO-TRANS.

Os dados dos representantes legais das empresas, como nome, e-mail e telefone, coletados através de canais de comunicação, serão utilizados com a finalidade de contato para contratação de serviços.

Os dados dos prestadores e fornecedores de serviços, sendo estes o nome, RG, CPF, e-mail, comprovante de residência e dados bancários (banco, agência e conta), serão utilizados com a finalidade de efetivação de pagamento dos serviços prestados.

III – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O GRUPO GO–TRANS não fornecerá a terceiros não autorizados os dados pessoais coletados, nem farão a venda de informações pessoais ao grupo confiadas, sem o expresso consentimento do titular.

No entanto, em algumas hipóteses previstas nesta Política, ocorrerão o seu compartilhamento, a fim de atender o que for necessário e razoável, nos termos estipulados abaixo:

a) Aos prestadores de serviços para cumprimento de atividade como questões relacionadas à contabilidade, tecnologia, ao jurídico e instituições financeiras, mas não se limitando a outras questões para atendimento da finalidade;
b) Nos casos de ordem judicial para que o GRUPO GO–TRANS revele quaisquer informações ou documento do titular de dados;

c) Para suas filiais.

Os prestadores de serviços e autoridades tomarão ciência das diretrizes elencadas nessa Política de Privacidade de Dados Pessoais.

Em caso de transferência, processamento ou subprocessamento de Dados Pessoais, será enviado o documento hábil ao Operador, cientificando-o de todas as diretrizes elencadas na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e nesta Política de Privacidade, sendo certo que o referido documento estipulará todas as condições para resguardar os dados pessoais na ocorrência dos eventos acima.

IV – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Em caso de tratamento de dados pessoais sensíveis, será requerido o consentimento específico e destacado ao titular.

Os dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros no caso de cumprimento de obrigação contatual ou regulatória e, ainda, nos casos em que houver a obtenção de seu consentimento.

V – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

Você como titular de dados pessoais terá os seguintes direitos, conforme previsão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador, no caso GRUPO GO–TRANS;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular dos Dados Pessoais ou Sensíveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018, que se refere as exceções que mesmo após eliminação serão conservadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
g) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados, ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados;
h) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora GRUPO GO–TRANS realizou uso compartilhado de dados;
i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
j) Revogação do consentimento, nos casos previstos na lei 13.709/2018.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional, bem como perante os organismos de defesa do consumidor.

VI – DO ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais utilizados pelo GRUPO GO–TRANS serão armazenados no tempo imprescindível até que seja(m) alcançada(s) a(s) finalidade(s) prevista(s) nessa Política de Privacidade de Dados, assegurando desde então os direitos dos titulares e da Controladora.

Contudo, em alguns casos, haverá necessidade de verificar o tempo estabelecido na Legislação em vigor, pois, eventualmente, mesmo que cessado o prazo previsto em Lei, poderá haver o seu armazenamento com base em outras bases Legais, são elas:

a) Cumprimento de decisões judiciais, protocolos, regulamentos e leis brasileiras;
b) Contratos firmados com base no Código Civil Brasileiro (Lei Federal 10.406/2002);
c) Cumprimento de obrigações previdenciárias, conforme prazo(s) previsto(s) na referida Lei;
d) Defesas de interesses e/ou cumprimento em juízo ou esfera administrativa em decorrência de relação de trabalho.
e) Cumprimento de obrigação tributária fiscal, seja no âmbito administrativo ou no judicial.

Poderá ocorrer o armazenamento em outros prazos previstos em legislações que não foram descritas acima.

Salientando-se que poderá ser dispensado o consentimento do titular de dados nos casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, a qual servirá de fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

VII – DOS DADOS DE MENORES DE IDADE

Os serviços prestados pelo GRUPO GO-TRANS são para maiores de 18 (dezoito) anos, assim, não há tratamento de dados de menores de idade para contratação de serviços.

Todavia, eventualmente, se vier a ocorrer o tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, será requerida a autorização expressa de seu responsável, conforme estipulação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

VIII – DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Por conta da natureza internacional do negócio, é provável que seja necessária a transferência de dados pessoais coletados, para o alcance das finalidades determinadas nesta Política de Privacidade.

A transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer, principalmente, mas não se limitando, nos casos relativos à realização de backups, em que o provedor e hospedagem do e-mail, poderão ter a base de dados fora do território nacional.

Portanto, nos casos em que haja a transferência internacional dos dados pessoais, serão adotadas todas as medidas de proteção, como a adoção de cláusulas contratuais que estabelecem o dever de terceiros com quem fora compartilhado os Dados Pessoais, para que adotem os mesmos critérios de proteção de nossa Legislação, qual seja Lei 13.709/2018 ou em outras Legislações aplicáveis ao(s) referido(s) caso(s).

IX– MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o GRUPO GO-TRANS, vem adotando medidas para evitar quaisquer formas de incidentes de segurança com os dados pessoais a ela confiados, são eles: a alteração, perda, divulgação ou acesso não autorizado.

Cumpra-se esclarecer que, embora o GRUPO GO–TRANS adote todas as medidas de segurança com relação aos dados, a fim de evitar quaisquer tipos de incidentes já mencionados, é fundamental frisar que nenhum website é completamente seguro e, assim sendo, mesmo com a aplicação de todas as medidas de segurança, ainda, é possível que haja risco de ataques cibernéticos ou até mesmo negligência do próprio titular dos dados pessoais.

Desta maneira, ante a ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano para os titulares dos dados, o GRUPO GO-TRANS irá comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre os fatos ocorridos, sempre buscando atender os dispositivos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados.

X – ATUALIZAÇÃO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

O GRUPO GO-TRANS poderá modificar ou adaptar qualquer informação constante neste documento para o fiel cumprimento da Lei. Sendo assim, orienta-se ao titular dos dados coletados, que consulte com frequência a última versão da Política de Privacidade do Grupo Go-Trans, a fim de que este se mantenha atualizado sobre a forma de tratamento de dados e os direitos decorrentes do tema.

A atual versão da Política foi formulada e atualizada pela última vez em 08/10/2021.

XI – CONTATO

Em caso de esclarecimentos ou dúvidas sobre esta Política ou até mesmo para saber sobre os dados pessoais que são tratados, orienta-se ao titular que entre em contato como o Encarregado de Dados Pessoais do grupo, através dos seguintes canais:

Nome: Marcelo Martins de Paula
CPF: 173.047.188-97
E-mail: marcelo.paula@go-trans.com.br
Telefone: (11) 2193-7254 e (11) 99345-5359

XII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Essa Política de Privacidade é regida pelas Leis Brasileiras e fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo / SP, com renúncia de qualquer outro foro mais privilegiado que seja, para resolver qualquer litígio.

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